Última atualização: 2 de setembro de 2026
1. Identificação e contactos
O website www.religiolook.pt, adiante designado por ReligioLook, é explorado por Tactical Marathon Unipessoal Lda, com sede em Rua Padre Armando Pereira 112, 4590-829 Paços de Ferreira, Portugal, NIF 515446408, telefone +351 912 731 227 e endereço eletrónico geral@tacticalmarathon.pt.
2. Objeto e âmbito
Os presentes Termos regulam o acesso e a utilização do ReligioLook, bem como a aquisição de serviços, assinaturas ou conteúdos digitais que em cada momento sejam disponibilizados. Antes de concluir uma encomenda, o consumidor deve ler e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.
3. Informação, conta e encomenda
As características essenciais, o preço total, os impostos, a duração, as condições de renovação ou cessação e os meios de pagamento aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda. O utilizador deve fornecer dados completos e corretos e manter confidenciais as credenciais da sua conta.
A encomenda só fica concluída depois de o utilizador confirmar expressamente que implica uma obrigação de pagamento e receber a respetiva confirmação num suporte duradouro, normalmente por correio eletrónico. Em caso de indisponibilidade ou erro manifesto, o ReligioLook informará o utilizador e restituirá os montantes pagos que sejam devidos.
4. Preços, faturação e pagamento
Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. Os meios de pagamento disponíveis são indicados no processo de compra e podem incluir cartão, referência Multibanco ou transferência bancária através dos prestadores identificados no checkout. A fatura é emitida com os dados fornecidos pelo utilizador.
5. Disponibilização de serviços e conteúdos digitais
O acesso é disponibilizado após confirmação do pagamento ou na data indicada na oferta. Quando exista uma assinatura, a sua duração, preço, benefícios e eventual renovação são mostrados antes da compra. O utilizador é responsável por dispor de equipamento, ligação e software compatíveis.
6. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem indicar motivo, contados nos termos legalmente aplicáveis. Para exercer o direito, deve enviar uma declaração inequívoca para geral@tacticalmarathon.pt ou para a morada indicada na secção 1.
Se o consumidor pedir expressamente que a prestação de um serviço comece durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, poderá ser devido o montante proporcional ao que tiver sido efetivamente prestado. No caso de conteúdo digital sem suporte material, o direito pode cessar quando a execução se iniciar após consentimento prévio e expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que perde esse direito, desde que seja fornecida a confirmação legalmente exigida.
Quando haja lugar a reembolso, este é efetuado no prazo legal e, em regra, pelo mesmo meio de pagamento, sem custos indevidos.
Modelo de formulário de livre resolução
À Tactical Marathon Unipessoal Lda, Rua Padre Armando Pereira 112, 4590-829 Paços de Ferreira, Portugal, geral@tacticalmarathon.pt:
Por este meio comunico que resolvo o contrato relativo ao seguinte serviço ou conteúdo: ________. Encomendado em: ________. Nome do consumidor: ________. Morada: ________. Data: ________. Assinatura, apenas se enviado em papel: ________.
7. Cancelamento, renovação e cessação
As opções de cancelamento e a data a partir da qual produzem efeitos constam da oferta e da área de cliente, quando aplicável. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não elimina direitos já vencidos. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos imperativos do consumidor.
8. Propriedade intelectual e utilização aceitável
Os conteúdos, marcas, elementos gráficos e demais materiais do ReligioLook estão protegidos pela legislação aplicável. É permitida a utilização privada nos limites legais. Não é permitida a reprodução, exploração comercial, remoção de avisos de autoria, acesso abusivo ou interferência com a segurança e funcionamento do website sem autorização.
9. Disponibilidade e responsabilidade
O ReligioLook procura assegurar a disponibilidade e exatidão do serviço, podendo ocorrer interrupções por manutenção, segurança ou causas fora do seu controlo. A responsabilidade da entidade exploradora não é excluída nem limitada quando essa exclusão seja proibida por lei, nomeadamente em matéria de direitos do consumidor, dolo, culpa grave ou danos pessoais.
10. Reclamações e resolução alternativa de litígios
As reclamações podem ser apresentadas através de geral@tacticalmarathon.pt ou do Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao TRIAVE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães, telefone 253 422 410, correio eletrónico geral@triave.pt, website www.triave.pt. A lista atualizada das entidades competentes está disponível no Portal do Consumidor.
11. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são descritos na Política de Privacidade.
12. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Esta escolha não priva o consumidor da proteção conferida por normas imperativas que lhe sejam aplicáveis. Os tribunais competentes são determinados nos termos legais, sem prejuízo do recurso a meios de resolução alternativa de litígios.